Direito de Família na Mídia
Promotora de Justiça escreve sobre conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
19/11/2019 Fonte: ConJurO marco legal da Lei Maria da Penha, ainda não alcançou sua plena efetividade, ante a ausência de adoção de políticas públicas eficientes voltadas à prevenção, erradicação, bem como à repressão dos casos em que haja a prática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7°, incisos I a V da Lei n. 11.340/06).
Dentre os obstáculos, se insere o âmbito restritivo de sua aplicação, ignorando-se a adoção de medidas preventivas que abranjam o risco da vitimização e da delinquência.
Leia o artigo da promotora de Justiça e doutora em Direito Civil Celeste Leite dos Santos.